O presidente Michel Temer defendeu na última terça-feira (7) a flexibilização da jornada de trabalho dentro do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso.

Falando aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente citou um exemplo de que um trabalhador pode escolher trabalhar 10 horas por dia em troca de mais dias de folga e que isso dependerá de acordo de vontades entre empregados e empregadores. 

"O parcelamento do gozo de férias em até três vezes pode interessar tanto ao empregado e como ao empregador. Depende de um acordo de vontades. Pactuar a forma de cumprimento de jornada de trabalho também depende de vontade. Pode ser que as pessoas digam: olha, para mim é melhor trabalhar 10 horas por dia e folgar três ou quatro dias por semana ou ter três ou quatro dias para trabalhar em outro lugar", disse o Temer.

Segundo ele, a Constituição já prevê que empregados e empregadores possam pactuar regras em convenções coletivas, desde que não firam os direitos já previstos na própria Constituição como FGTS, férias remuneradas e 13º Salário, entre outros.

"Não teria sentido que as convenções coletivas fossem trazer o que tinha no capítulo dos direitos sociais da Constituição. O que o projeto fará é regulamentar esse dispositivo do reconhecimento dos acordos coletivos, sem nenhum prejuízo ao trabalhador dos direitos já assegurados constitucionalmente como férias, FGTS, 13º salário", disse o presidente.


Fonte: Folha de S. Paulo. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site.


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