Medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Temer

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Uma discussão acalorada tem envolvido garçons, clientes e donos de restaurantes e bares no Rio. Mas não se trata de futebol, religião ou política — assuntos espinhosos em qualquer mesa. Os debates giram em torno de uma instituição mundial: a gorjeta. A gentileza pelo bom atendimento — e que virou quase uma obrigação para os clientes — tem provocado uma enxurrada de ações trabalhistas. Aos serem demitidos, os garçons exigem na Justiça que as verbas rescisórias contemplem não só seus salários, mas também o valor dado “por fora” pelos clientes, geralmente 10% da conta. Na tentativa de regulamentar a questão, o Congresso aprovou no mês passado um projeto de lei que prevê a incorporação das gratificações no contracheque dos trabalhadores. A medida, que precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer, não começou a valer, mas já tem dado pano para mangas nas mesas da cidade:

— A gente rala a vida inteira para se aposentar com um salário mínimo. Acho que será bom — defende Pedro Barros, que trabalha como garçom há 33 anos, 16 deles no Amarelinho, reduto boêmio da Cinelândia, no Centro.

Já o dono de outro restaurante no Centro, também tradicional, e que não quis se identificar, dá a opinião de quem está do outro lado do balcão:
— Se a gorjeta entrar no contracheque, vai ficar muito pesado. O salário deles aqui é R$ 1.500. Com a gorjeta, vai para R$ 4 mil. Aí, terei que pagar tudo em cima disso, 13º salário, férias, INSS.

Não necessariamente sairá tudo do bolso do empregador. A “Lei da Gorjeta”, como ficou conhecida a medida aprovada em fevereiro, prevê que 20% ou 33% do valor dado ao funcionário, dependendo do tipo de empresa, sejam retidos para o pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário. Mesmo ficando com uma parte, o dono do estabelecimento no Centro calcula que terá que desembolsar mais 18% do próprio caixa para pagar seus funcionários:

—Com a retenção de 20%, pode até aliviar, porque, se não houvesse isso, chegaria a um ponto de eu proibir a cobrança dos 10% de gorjeta. Ou de mandar todos os garçons embora e colocar atendentes. Não só eu, mas todo mundo passaria a fazer isso. Pode ficar inviável.

O cearense Francisco Chagas, o Chico, conhece bem os dois lados da moeda. Ele era garçom do Bracarense, no Leblon, e, em 2009, abriu com a cozinheira Alaíde o bar que leva o nome dos dois, no mesmo bairro. Para ele, a lei poderá ajudar a esclarecer o pagamento da gorjeta, que sempre foi alvo de disputas.

— Muitos garçons dizem que não recebem direito os 10%. A lei será boa porque agora não tem como questionar na Justiça, dizendo que não pagamos. Não temos proteção nenhuma: 95% das causas judiciais são ganhas por eles — disse Chico, colocando o dedo em outra ferida, que atinge também os clientes. — O Rio tem um atendimento horrível. Os paulistas tiram onda com a gente por causa disso. Muitas vezes, as pessoas não pagam os 10% porque são mal atendidas.

As gorjetas deixadas nas mesas, sejam os tradicionais 10% ou os até 13% cobrados em alguns restaurantes, não costumam ir integralmente para os garçons. O percentual normalmente é dividido: há locais em que 40% vão para o garçom e 60%, para a chamada retaguarda, os funcionários que trabalham como cozinheiros, barmen e copeiros. Grande parte dos bares e restaurantes, no entanto, estabelece 80% para os garçons e 20% para a retaguarda. Com a nova lei, há a preocupação de que os funcionários dos “bastidores” parem de receber a verba adicional.

O presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maîtres (Sigabam), Antonio Angelo, diz que há hoje cerca de 25 mil garçons na capital fluminense e 300 ações trabalhistas com pedidos de integração das gorjetas nas verbas rescisórias. Para ele, além de trazer mais segurança jurídica, a nova lei, se sancionada, poderá proporcionar uma aposentadoria mais digna aos funcionários.

— Isso acaba com a sonegação. Essa retenção não fica para a empresa, pois vai voltar para o trabalhador. No momento da aposentadoria, ele poderá comprovar as rendas recebidas.

Pedro de Lamare, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) e um dos sócios da rede de restaurantes Gula Gula, também comemora a aprovação da Lei da Gorjeta.

— O que tem acontecido é que as empresas são oneradas pelo custo da gorjeta. Ela estava sendo incluída no faturamento da empresa, mas vai direto para os garçons e para a retaguarda. Essa lei oficializa a gorjeta, algo que o mercado já queria há muito tempo, pois coloca luz numa relação que não estava muito clara — opinou.

A chef Ana Lúcia Aleixo, que comanda os restaurantes Pomodorino e Artigiano, onde a gorjeta não é cobrada compulsoriamente na conta, considera, no entanto, a lei confusa.

— Vai ser uma mordida muito grande para o funcionário. O cara já não ganha uma maravilha e ainda vão abocanhar 20, 30% da gratificação dele? Acho isso confuso — comentou.

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e um dos sócios da área gourmet do Complexo Lagoon e dos restaurantes Victoria, Mauá e Emporium Pax, Roberto Maciel afirma que os empresários terão que desembolsar mais dinheiro para pagar encargos sociais, mas, ainda assim, diz que a lei é boa para manter o setor:

— Para quem pensa a curto prazo, é ruim, vai ter que botar uma grana todo mês. Uns 15%. Mas é melhor do que perder R$ 50 mil lá na frente com ações trabalhistas. A médio e a longo prazo, é a salvação do setor.

Fonte: O Globo RJ. Para ler a notícia na íntegra, acesse o site.