Projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL) pretende restringir ainda mais o uso de cigarros, cachimbos, charutos e outros similares em ambientes coletivos na Bahia. De autoria do deputado Targino Machado (PSC), a proposta prevê ainda a criação de ambientes de uso coletivo destes produtos.

Em nível nacional, a questão é regulamentada pela Lei 9.294 de 1996, que proíbe o uso dos produtos em ambientes coletivos fechados, privados ou públicos.

As exceções são as áreas destinadas para o consumo, desde que isoladas e ventiladas - também conhecidas como fumódromos. Com o Projeto de Lei 20.222, o deputado pretende fazer mais restrições ao consumo dos produtos, proibindo-os até nos fumódromos.

"Sou um médico e ex-fumante que conhece bem os efeitos maléficos do cigarro. Existem vários estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco com problemas de saúde", pontua o parlamentar.

A lei é aplicada aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas, como teatros, cinemas, bares e lanchonetes. A proposta não se aplica em cultos religiosos em que o produto fumígeno faça parte do ritual, vias públicas, residências, quartos e suítes de hotéis e pousadas, tabacarias, produções teatrais e locais de filmagens audiovisuais. Ainda não há data prevista para a votação do projeto.

Multas - O projeto não agradou usuários do tabaco, como o comerciante Edno Rodrigues, 34. "Já temos diversas proibições. Se continuar assim, vão querer nos proibir de fumar até em nossas casas", afirmou.

A professora Cecília Souza, 32, acredita que a proibição é positiva: "Se o fumante querem fazer mal a si próprio, que faça, mas não aos outros".

O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia - Seção Bahia (SBC-BA), Augusto Almeida, afirma que o uso de tabaco aumenta as chances de uma pessoa desenvolver uma doença cardíaca. "A maioria dos indivíduos que usam o tabaco terminam por desenvolver de maneira precoce e mais rápida uma doença cardíaca", afirmou.
Segundo informações do Ministério da Saúde, o tabagismo está ligado a 50 tipos de doenças, como câncer de pulmão, de boca e de faringe.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - seção Bahia (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral, acha que deve haver mais discussão. "As pessoas já respeitam e convivem tranquilamente com a regulamentação atual. Devemos  ter cuidado para não segregar demais", opina.

A proposta estabelece que os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos e veículos de transporte  coletivo devem fiscalizar para que a infração não seja praticada nesses locais. No caso do descumprimento da lei, os espaços ficam  sujeitos a multa, que deverá ser fixada em quantia entre 1,6 mil e 16 mil Ufirs.

Fonte: A Tarde
(http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1496758-projeto-preve-proibicao-do-cigarro-na-bahia)