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Convenção Coletiva 2014
Convenção Coletiva 2014 - Texto completo
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A Convenção Coletiva de 2014 foi assinada pelos Presidentes do SHRBS e

SINDHOTÉIS no dia 19 de novembro de 2014 e encontra-se na SRTE -

Secretaria Regional do Trabalho e Emprego para Registro e Homologação.

As alterações somente foram nas Cláusulas Econômicas conforme abaixo,

permanecendo as demais sem alterações.

Cordialmente,

Antonio Portela

Presidente

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTE SALARIAL

Aos trabalhadores em estabelecimentos integrantes da Categoria Econômica,

localizados no Município de Salvador e demais Municípios incluídos na base

territorial do Sindicato Patronal, os empregadores concederão, em 01 de

janeiro de 2014, um reajuste salarial equivalente a 6,5% (seis virgula

cinco por cento) sobre os salários vigentes em dezembro de 2013,

admitindo-se a compensação dos reajustes concedidos no período por

antecipação ou espontaneamente, ressalvado o disposto no paragrafo

primeiro.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Não serão compensados os aumentos salariais

deferidos pela empresa em decorrência de promoção por antiguidade ou

merecimento, término de aprendizagem, transferência de cargo, função ou

equiparação salarial decorrente de sentença transitada em julgado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As diferenças salariais decorrentes da aplicação dos

índices de reajustes das Cláusulas Econômicas previstas no caput dessa

cláusula, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho,

julho, agosto, setembro e outubro do corrente exercício, deverão ser quitadas

integralmente, até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – PISOS SALARIAIS.

A partir de 01 de janeiro de 2014, nenhum trabalhador nos

estabelecimentos já identificados na cláusula primeira poderá receber saláriobase

mensal inferior aos valores a seguir fixados:

a) R$ 800,00 (oitocentos reais) para trabalhadores nos meios de

hospedagem que estavam classificados pela EMBRATUR na categoria 5 (cinco)

estrelas até 28 de fevereiro de 1997 e para os que, a partir daquela data,

forem ou vierem a ser classificados na categoria “Luxo Superior”,

convencionando-se como piso “A” tal classificação;

b) R$ 755,00 (setecentos e cincoenta e cinco reais) para os trabalhadores

nos meios de hospedagem que estavam classificados pela EMBRATUR nas

categorias 4 (quatro) estrelas e 3 (três) estrelas até 28 de fevereiro de 1997 e

para os que, a partir daquela data, forem ou vierem a ser classificados nas

categorias “Luxo” e “Standard Superior”, convencionando-se como piso “B” tal

classificação;

c) R$740,00 (setecentos e quarenta reais) para os trabalhadores de

hotéis e pousadas com até 20 (vinte) empregados, bem como a todo o

segmento de bares e restaurantes, convencionando-se como piso “C” tal

classificação.

CLÁUSULA TERCEIRA – ANUÊNIO

A partir de 01 de janeiro de 2014, o adicional por tempo de serviço, na forma

de anuênio, será pago mensalmente, à razão de R$ 13,00(treze reais) por

ano completo de serviços prestados ao mesmo empregador.

CLÁUSULA QUARTA – QUEBRA DE CAIXA

A partir de 01 de janeiro de 2014 a gratificação por quebra de caixa, devida

aos que exercem a função de caixa, será paga à razão de R$ 26,00 (vinte e

seis reais ).