Abrasel na Zona da Mata e Sindicato de Hotéis propõem que outros segmentos sejam incluídos nas eventuais punições

A discussão do projeto de lei complementar que obriga fecharem mais cedo bares que cometam infrações previstas no Código de Posturas, como a obstrução de calçadas por mesas e cadeiras, ganhou mais um capítulo esta semana, em Juiz de Fora, Minas Gerais. 

A polêmica, que completou um ano em fevereiro, pode estar próxima de um desfecho. Se, de um lado, o vereador e autor do projeto, José Márcio Guedes (Garotinho, PV), defende a sua proposta, argumentando que o impacto será apenas para estabelecimentos infratores e reincidentes que não respeitam a comunidade, por outro, os setores ligados à alimentação fora do lar temem a perda de postos de trabalho, além de afirmarem que o projeto marginaliza todo um setor, embora os problemas sejam pontuais.

A novidade agora é que a Abrasel na Zona da Mata e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBS-JF) aceitam o projeto, mas com ressalvas e alterações. Entre elas, a ampliação das punições para outros setores e estabelecimentos que podem vir a cometer as mesmas irregularidades, como a construção civil, os salões de festas, os supermercados, as feiras e até as igrejas. A contraproposta foi apresentada durante reunião da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal e ainda será avaliada.


Tratamento igual

Segundo a presidente da Abrasel na Zona da Mata, Carla Pires, a medida deve valer para outros setores. “Apesar de continuar não concordando com o projeto, nós defendemos a isonomia da lei, que as posturas sejam cumpridas por outros setores, que funcionam à noite e também durante o dia. Reitero que não defendemos bares infratores, mas entendemos os problemas como pontuais, com leis próprias já estabelecidas para tratar a questão. Além disso, é preciso garantir tratamento igual aos bares e restaurantes, independente da sua localização. Queremos que os fiscais atuem no Centro e na Zona Sul da cidade da mesma forma que deverá agir em outros bairros da periferia”, afirmou, destacando que este setor é responsável por empregar mais de dez mil pessoas em Juiz de Fora.

“Imagine um bar que funciona até as 2h sendo obrigado a fechar as 22h? A carga horária do funcionário diminui, e ele corre o risco de perder o emprego. A verdade é que nenhum estabelecimento suportaria seis meses nesta situação. Enquanto representante da Abrasel, sou contra esta lei complementar, mas como o vereador se recusa a retirá-la de discussão, achamos que a melhor forma seria chegar a um acordo.”

Fonte: Tribuna de Minas