Bahia Associação apresenta situação da categoria sobre alíquota de ICMS
A ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Bahia, apresentou documento para esclarecer pontos sobre os Decretos Estaduais 22.453 e 22.539, que tratam sobre alíquota de ICMS, e refletem sobre o segmento de Alimentação Fora do Lar.
De acordo coma associação não há nenhum tipo de alteração de alíquota de ICMS para empresas enquadradas no Simples Nacional, além disso os decretos visam corrigir uma anomalia de mercado ocasionados pelo benefício concedido em outro momento. Portanto é realmente necessário se buscar um equilíbrio de mercado.
“Infelizmente, bares e restaurantes que não se enquadram no Simples Nacional foram impactados na perda do benefício sobre produtos não manipulados, e que não possuem substituição tributária. Na prática afeta vinhos e destilados vendidos sem nenhum tipo de manipulação” relata o presidente Leandro Menezes.
O presidente disse também que em reunião com o secretário da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, e sua equipe, ficou claro que o objetivo não seria prejudicar bares e restaurantes. No encontro foi assumido um compromisso para realização dos ajustes necessários, anulando qualquer impacto ao nosso segmento.
“Confiamos na sensatez e agilidade da SEFAZ para promover os ajustes necessários o quanto antes, e continuar apoiando o Segmento de Alimentação Fora do Lar, que é um dos maiores empregadores do nosso estado”, completa.
