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Novo inquérito instaurado pelo Cade é importante passo na luta travada contra a verticalização e a concentração bancária pelo setor que mais gera empregos no país


Cade tomou duras edidas contra grupo Itaúde/Rede por práticas anticompetitivas no mercado de pagamentos. Crédito foto: Fanjianhua

Essa semana o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, abriu inquérito administrativo para apurar se as práticas da promoção Itaú e Rede, que prometem pagamento em dois dias “sem juros e sem pegadinha” são anticompetitivas ou não. Como há fortes indícios de que essa ação tem um viés de verticalização, ou seja, faz o grupo Itaú/Rede ganhar em outro bolso, o Cade tomou duras medidas. A decisão é mais um passo na luta contra a verticalização e concentração bancária, encabeçada pelo setor de comércio e serviços, com importante participação da Abrasel.

Entre as determinações do Cade estão o pedido para que o grupo cesse imediatamente a exigência de se ter uma conta no Itaú para que os estabelecimentos que utilizam maquininhas da Rede tenham acesso à liquidação de vendas do crédito à vista em prazo mais curto; ordem de retirada de todas as peças publicitárias que relacionem a liquidação vantajosa à manutenção de domicílio bancário no Itaú; comunicação imediata a todos os clientes da Rede que passaram a ser clientes do Itaú desde o início da campanha de que não precisam manter a conta para ter acesso à liquidação em dois dias.

O Conselho também determinou que Itaú e Rede têm cinco dias úteis (a partir da publicação da decisão no Diário Oficial) para o cumprimento das medidas e estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a decisão é para ser comemorada em todo o país. “Aos poucos estamos conseguindo fazer com que a verticalização do nosso sistema financeiro seja reconhecida como um mal em si. Fomos os primeiros a trazer esta discussão para o Brasil e os primeiros a fazer uma denúncia formal no Cade. Continuaremos alertas e ativos no enfrentamento deste mal maior que impõe ao país taxas de juros exorbitantes, mesmo com a Selic mais baixa da história, além de limitar a concorrência nos meios de pagamentos”, afirma, dizendo que o setor de comércio e serviços busca o protagonismo “na construção de um Brasil Novo mais simples para se empreender e melhor para se viver”.

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