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Entidade defende fiscalização na cadeia de produção e alerta para impactos econômicos e estímulo ao mercado informal

  • PUBLICADO EM: 05/01/2026
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

A Abrasel se posicionou contra os decretos municipais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas destiladas após casos confirmados de intoxicação por bebida adulterada em Ribeira do Pombal e Ribeira do Amparo. A manifestação ocorre após a adoção das medidas pelos municípios e trata dos impactos à saúde pública, à economia local e ao funcionamento de bares e restaurantes.

Em nota, a entidade afirmou que acompanha atentamente as ações adotadas pelo poder público e classificou a situação como grave, reconhecendo a necessidade de resposta rápida para proteger a população. A Abrasel também manifestou pesar pelo falecimento do jovem Vinicius Oliveira Vieira e prestou solidariedade às famílias e pessoas afetadas pelos casos de intoxicação.

Ao mesmo tempo, a associação criticou a proibição da venda de destilados, destacando que bares e restaurantes legalmente estabelecidos não são responsáveis pela adulteração de bebidas, que, segundo a entidade, ocorre antes, nas etapas de produção ou distribuição. Para a Abrasel, a medida penaliza empresários que atuam de forma regular, compram de fornecedores fiscalizados e mantêm histórico sem ocorrências.

Outro ponto levantado é o efeito colateral do decreto. De acordo com a entidade, ao restringir a venda em estabelecimentos formais, o poder público acaba estimulando o consumo no mercado informal, onde circulam bebidas de origem desconhecida e sem controle sanitário. A Abrasel também alerta para o impacto direto sobre os trabalhadores do setor, com risco de atraso ou impossibilidade de pagamento de salários.

A associação defende que o foco das ações esteja no combate a fábricas clandestinas e distribuidoras irregulares, com fiscalização contínua e estruturada, e não apenas em momentos de crise. Segundo a entidade, os casos registrados em Ribeira do Pombal não têm relação com consumo em bares e restaurantes, e a generalização transmite uma mensagem equivocada à população e aos visitantes.

Como parte das ações preventivas, a Abrasel informou que disponibiliza um curso gratuito e online sobre o combate à adulteração de bebidas, acessível a empresários e cidadãos, por meio da plataforma bebidalegal.com.br. A entidade afirma que a iniciativa já foi utilizada em outras situações semelhantes e segue aberta ao público.

Ao final, a Abrasel solicita que os prefeitos revejam os decretos e reforça que está à disposição para colaborar na construção de medidas que protejam a saúde da população sem prejudicar quem atua de forma legal e responsável.

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