Bahia
Bahia A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Bahia (ABRASEL) ingressou com ações judiciais contra as concessionárias baianas de energia (Coelba) e água/saneamento (Embasa), buscando flexibilizações em relação às cobranças a empresas do setor, que vem sofrendo fortes impactos desde o início da pandemia do Novo Coronavírus. Através das petições apresentadas pelo escritório Melo, Lavigne, Chaves & Rodrigues • Advogados Associados, o Núcleo Jurídico da ABRASEL espera que as empresas mais prejudicadas pela crise possam continuar funcionando.
As solicitações endereçadas à justiça contra a Coelba e Embasa, incluem a não cobrança de tarifa e que seja mantido o fornecimento de energia elétrica de março de 2020 até quando perdurar o estado de emergência decorrente da COVID-19; a cobrança se dê com base no valor efetivamente consumido da energia elétrica (Coelba) e água (Embasa); abstenção de juros e multa das faturas vencidas durante o estado de emergência; além do parcelamento das faturas vencidas durante o período decretado de emergência do COVID-19 em até 12 (doze) parcelas mensais a iniciar 30 (trinta) dias após o estado emergencial.
O presidente executivo da ABRASEL Bahia, Luiz Henrique do Amaral afirma que após contínuas tentativas de conciliação, a judicialização foi a última alternativa que restou à associação para que o setor siga respirando. “O que pedimos às concessionárias é uma efetiva flexibilização nos prazos de pagamentos, pois entendemos que água e energia são aspectos vitais no funcionamento de bares e restaurantes, porém com a receita comprometida durante este período, tornou-se difícil honrar estes compromissos”, explica. “Por isso estamos buscando uma flexibilização que permita um respiro aos empreendedores e contamos com a sensibilidade da Coelba e da Embasa, para que juntos possamos superar esta crise”, explica.
Fonte: ASCOM Abrasel Bahia
