Bahia Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo alíquota base no estado sofrerá acréscimo de 1,5%, sendo alterada de 19% para 20,5%.
No documento, as entidades alegam que o projeto é uma grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos, e que a justificativa do governo estadual, de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF, não pode prosperar.
“O mesmo pretexto de perda de arrecadação foi invocado há poucos meses, pelo mesmo governo, para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 19%. Trata-se de estratégia recorrente e perigosa, que visa extrair mais recursos dos contribuintes, sem reduzir os gastos públicos”, diz um trecho do comunicado.
As entidades dizem que o problema não é a receita, mas sim, a despesa. “Deste modo, acreditamos que os estados da Federação, de uma forma geral, precisam cortar os gastos excessivos, os desperdícios, os privilégios e as ineficiências que comprometem o equilíbrio financeiro e a capacidade de prestar serviços públicos com qualidade e efetividade”.
O manifesto alerta que o aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade.
Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. “O aumento do ICMS vai repercutir nos preços dos bens e serviços, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das famílias baianas. Em termos práticos, o aumento do valor nominal do imposto vem acompanhado do efeito acelerador do preço, o que geraria uma estimativa de aumento para o consumidor em torno de 4,5% nos produtos e serviços, corroendo o poder de compra não só dos salários, mas também dos benefícios, inclusive os sociais”.
Assinam o manifesto:
- ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
- ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
- ACAIMC – Associação Comercial Industrial de Miguel Calmon
- ACB – Associação Comercial da Bahia
- ACE – Associação Comercial e Empresarial de Irecê BA
- ACE – Associação Comercial e Empresarial de Teixeira de Freitas
- ACE – Associação Comercial Empresarial de Valença
- ACE de Mucuri – Associação Comercial e Empresarial de Mucuri
- ACEB – Associação Comercial de Buritirama
- ACECJ – Associação Comercial Industrial de Conceição do Jacuípe/BA
- ACECN – Associação Comercial e Empresarial de Casa Nova
- ACEFS – Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana
- ACEL – Associação Comercial e Empresarial de Lençóis
- ACELEM – Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães
- ACEPS – Associação Comercial e Empresarial de Porto Seguro
- ACESAJ – Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus
- ACESAR – Associação Comercial, Empresarial e Social de Amélia Rodrigues
- ACESG – Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo dos Campos
- ACEVIC Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista
- ACIA – Associação Comercial Industrial de Alagoinhas
- ACIACF- Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Campo Formoso
- ACIAF – Associação Comercial Industrial e Agrícola de Filadélfia
- ACIAJ – Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro
- ACIAPA – Associação comercial Industrial e Agropecuária de Amargosa
- ACIASB – Associação Comercial Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim
- ACIAU – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ubaíra
- ACIER – Associação Comercial e Empresarial de Entre Rios
- ACII – Associação Comercial e Industrial de Ilhéus
- ACIJ Jequié – Associação Comercial e Industrial de Jequié
- ACIMAC – Associação comercial e industrial de Macaúbas
- ACISE – Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Seabra
- ACISFE – Associação Comercial e Industrial de São Felipe
- ACOMAC-BA – Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado da Bahia
- ACOMPSC – Associação Comercial de Porto de Sauipe
- ALSCIB – Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia
- ASCOM – Associação Comercial Coração de Maria
- ASCOPA – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Paulo Afonso
- Associação Comercial e industrial de Itabuna
- Associação comercial e industrial do município de Andorinha
- CBTUR – Conselho Baiano de Turismo
- FACEB – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia
- FEMICRO-BA – Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais do Estado da Bahia
- FeTUR – Federação de Hospitalidade e Turismo
- SESCAP BA – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia
- SHRBS Salvador e Litoral Norte – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte
- SICOMFS – Sindicato do Comércio de Feira de Santana
- SINDCOSMETIC – Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria do Estado da Bahia
- SINDERC – Sindicato das Empresas de Refeições do Estado da Bahia
- Sindfeira – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana
- SINDICOM – Sindicato do Comércio de Senhor do Bonfim
- SINDICOMBUSTÍVEIS – Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia
- SINDILOJAS – Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
- Sindipan – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador
- SINDIREPA-BA – Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado da Bahia
Leia o manifesto na íntegra: Manifesto contra o aumento do ICMS na Bahia
