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Bahia O vereador de Salvador, Daniel Alves (PSDB), sugeriu para isentar bares e restaurantes de pagar taxa de alvará sonoro na capital baiana. A proposta foi inserida através de uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo municipal que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura).
“Os bares e restaurantes ainda sofrem com os efeitos da pandemia. A nossa ideia é aliviar o bolso nesse momento de retomada da nossa economia e trazer um pouco de conforto de quem precisa desembolsar para pagar o alvará sonoro”, declarou o edil, em nota.
O Procultura foi dividido em três blocos. O primeiro aponta para a retomada de eventos do setor cultural e trata da redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das atividades culturais de produção de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, de desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos festivais e congêneres; bem como a isenção das de vigilância sanitária de serviços vinculados a esses eventos, até 31 de dezembro de 2022.
O segundo bloco aborda a atualização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto diz que o aumento do IPTU para o exercício de 2022 incidente sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos previsto no art. 4º da Lei nº 8.473/2013 não pode ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O terceiro bloco, no âmbito da retomada da economia, vai ao encontro dos ambulantes, notadamente a redução das taxas desses trabalhadores. Segundo Giovanna Victer, a Prefeitura não cobrará as taxas de 2020 e 2021, mas os ambulantes têm que se recadastrar.
Fonte: BNews
