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Programas alcançam um terço das micro e pequenas empresas que buscam crédito

“A gente só teve um acerto quando veio o Pronampe, mas ainda assim os estabelecimentos ficaram mais de dois meses de portas fechadas, sem oxigênio antes do crédito chegar”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. “O socorro chegou um tanto tardiamente e para pouco mais de metade das empresas.”. Foto: Danilo Viegas

O crédito emergencial para empresas finalmente engrenou no terceiro trimestre. Com isso, tem ajudado a retomada da economia em ritmo mais forte que o esperado, segundo economistas e representantes de entidades de classe. “O resultado prático [do aumento na concessão de empréstimos às empresas] é que a economia está reagindo”, afirma o presidente da Associação das Instituições Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Luis Eduardo da Costa Carvalho.

“Se no início da pandemia se falava de possibilidade de queda de mais de 10% do PIB em 2020, hoje falamos em recuo de metade disso no ano”, complementa Carvalho. De fato, levantamento mensal realizado pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra um salto do acesso ao crédito pela micro e pequena empresa (MPE) na comparação entre o início da pandemia com fim de setembro.

Programas de ajuda às empresas contribuíram para a retomada mais forte da economia. Em abril, de um universo de 7 milhões de MPEs, metade buscou crédito e apenas 8% conseguiram. No fim do terceiro trimestre, o percentual de micro e pequenas com acesso a financiamento subiu quase quatro vezes, para 31%. Apenas de agosto a setembro, a fatia de empresas de menor porte que conseguiram empréstimo bancário para manter o negócio aumentou nove pontos percentuais.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, “realmente melhorou o acesso de quem procurava crédito e o que fez a mudança ser significativa foi a chegada do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]”, no caso das MPEs, e do Peac [Programa Emergencial de Acesso a Crédito], que atende empresas de pequeno e médio portes. No total, os programas já liberaram mais de R$ 110 bilhões até o momento.

Na avaliação do consultor da Federação do Comércio (Fecomercio-SP), Andre Luiz Sacconato, “o governo demorou um pouco para entender o problema do crédito”. Para o economista, “as primeiras ações foram liberar compulsório e deixar o sistema financeiro líquido, mas não era o mais importante no início da pandemia, porque os bancos simplesmente não iriam emprestar sem garantia”. Com o Pronampe e o Peac, “o governo entendeu que precisava de garantia para fazer o crédito fluir”, avalia Sacconato.

“A gente só teve um acerto quando veio o Pronampe, mas ainda assim os estabelecimentos ficaram mais de dois meses de portas fechadas, sem oxigênio antes do crédito chegar”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. “O socorro chegou um tanto tardiamente e para pouco mais de metade das empresas.”.

O Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que estabelece carência de até oito meses para o início do pagamento e prazo de 36 meses para quitar o empréstimo. Além disso, a taxa corresponde a Selic mais uma parte fixa de 1,25% ao ano.

O Peac foi criado pela Medida Provisória nº 975, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020. A taxa de juros pode ser negociada livremente. Entretanto, a taxa média da carteira da instituição não pode exceder 1% ao mês.

O grande trunfo dos programas vem da garantia oferecida. No Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil (BB), assume 85% da exposição total de cada instituição financeira. No Peac, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoia com 80% de garantia em cada operação.

“Essa garantia foi um sucesso e, com isso, o crédito emergencial para as pessoas jurídicas começou a virar e refletir isso nos indicadores do Banco Central, principalmente o de pequenas e médias empresas”, aponta o consultor da Fecomercio. O Pronampe permitiu a realização de mais de 470 mil operações de crédito. O volume superou R$ 32 bilhões em empréstimos para 441 mil micro e pequenas empresas.

Outro programa, uma linha operada pela Caixa, com garantia de até 80% pelo Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, registrou um volume de 33.170 contratações entre abril e setembro. O valor dos contratos soma R$ 2,3 bilhões. Já o Peac, desenhado para dar suporte a empresas maiores que as do Pronampe, concedeu R$ 71 bilhões a mais de 80 mil organizações com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões no ano. E o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) liberou R$ 6,7 bilhões em crédito para 127,6 mil empresas.

Os números do BC têm mostrado essa dinâmica de maior fluxo do crédito emergencial. Houve um salto no estoque de crédito real às empresas após o lançamento das operações subsidiadas. No primeiro trimestre, esse saldo cresceu 6,3%, mas no acumulado de 2020 até setembro a alta chega a 16,2%. Isso significa que a maior parte do avanço no ano ocorreu entre o segundo e o terceiro trimestre.

Segundo relatório do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), “em grande medida, esse avanço se deu a partir do choque da covid-19, como resultado da reação preventiva das empresas, que reforçaram, logo no início da crise, sua liquidez, e dos programas oficiais”. Para Carvalho, da Acrefi, o sucesso dos programas emergenciais de crédito deixa um legado no amortecimento na queda da economia e também uma ajuda para conter um eventual salto da inadimplência. “A pandemia teve impacto grande nas receitas das empresas, mas o alongamento do perfil da dívida e redução do custo do endividamento foi muto positivo para diminuir o risco de falta de pagamento.”

A experiência com os programas emergenciais, na opinião de Sacconato, da Fecomercio, “trouxe a tona um problema que não é só da pandemia”. Segundo o especialista, a questão é “como tratar o crédito para pequenas e micro empresas, conjunto que detém 51% de todos as pessoas empregadas com carteira assinada, mas tem acesso dificultado a financiamento bancário”.

Uma extensão de programas como o Pronampe seria importante para manter as empresas saudáveis na transição do pós-pandemia, mas poderia ter taxas mais elevadas que as atuais. Na opinião do presidente do Sebrae, “o ideal seria ter uma taxa média de 7% a 8% ao ano” no caso de micro e pequenas empresas. O governo tem sinalizado com uma terceira fase do Pronampe. Nos termos da nova proposta, a taxa seria de Selic mais 6% ao ano e o programa teria uma redução da garantia para 30%, mas com possibilidade de maior alavancagem pelas instituições financeiras, o que poderia disponibilizar mais R$ 30 bilhões para as MPEs.

“O governo assume hoje 85% do risco no caso do FGO, isso é muito cômodo ao mercado financeiro, que tem o benefício de ficar com 100% do spread da operação”, diz Carvalho, da Acrefi. “É preciso ter um processo do desmame, de voltar a uma condição mais razoável não só de percentual de garantia como de taxa”, complementa.

Os números do Sebrae indicam que a ajuda do governo teve sucesso em limitar o encerramento de estabelecimentos. “Cerca de 5% das MPEs fecharam durante a crise”, diz Melles. Ainda que o percentual seja relativamente pequeno, significa que 350 mil empresas não existem mais. De acordo com o presidente da entidade, 83% das MPEs já retomaram as atividades. Mas o faturamento médio está em torno de 50% comparado ao período anterior à covid-19.

Sacconato, da Fecomercio, enxerga como essencial para o médio prazo a continuidade do programa de crédito. “As micro e pequenas empregam, nada menos, que 16 milhões de pessoas com carteira assinada e, se esse grupo não se desenvolver, podemos dobrar o número do desemprego.”

O dinheiro emprestado nos programas “retorna no ano que vem e tem condições de continuar garantindo o crédito em 2021”, avalia Solmucci, da Abrasel. “Nossa expectativa é que o crédito continue irrigando” os setores. “Um spread maior, mas em um nível aceitável, também seria positivo para estimular as instituições financeiras a conceder mais empréstimos.”

Uma pesquisa da Abrasel feita em outubro mostra que, entre os bares e restaurantes do país, 63% conseguiram empréstimos para manter as portas abertas na crise. O quadro atual do setor aponta para o fechamento de 30% dos estabelecimentos. Conforme o presidente da entidade, dos 70% que conseguiram voltar após a flexibilização de proibições, pelo menos, 5% não chegarão até dezembro.

Fonte: Valor Econômico

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