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Após a proposta de revogação da atual lei que regulamenta a atividade dos Food Trucks, em Salvador, apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia, na última semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou de forma contrária à iniciativa, citando que a criação de uma nova política de regulamentação para o ramo, poderá apresentar retrocessos para os demais segmentos do setor de alimentação fora do lar.

De acordo com o comunicado emitido pela Abrasel, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei aprovado pelo então vereador Léo Prates, e sancionado pelo prefeito ACM Neto, em 2015, gerou uma legislação modelo para todo o país, fruto de dois anos de debates e estudos entre diversos segmentos contemplados, direta ou indiretamente, pela proposta.

Para o presidente do Conselho de Administração da Abrasel, Daniel Alves, a revogação da lei vigente e a formulação de uma nova proposição poderá prejudicar bares e restaurantes. “Nós da Abrasel entendemos a importância de avanços na legislação, mas devemos lembrar ao vereador que mudanças desse porte não podem acontecer sem o devido diálogo com todos as partes envolvidas”, explica. “A construção da lei que regulamenta os food trucks foi feita de forma coletiva, em um processo longo, cansativo e recente. Por isso defendemos a cautela neste momento para evitar que os demais ramos do setor não venham sofrer retrocessos”, completa.

Confira a nota pública na íntegra:

Ao longo da sua história, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) sempre esteve empenhada na missão de desenvolver políticas de desburocratização e que proporcionem o desenvolvimento sustentável de todos os ramos integrantes do setor de alimentação fora do lar. Porém, frente à proposta de revogação da atual lei que regulamenta a atuação de food trucks, feita na última semana, pelo vereador soteropolitano Alexandre Aleluia, a Abrasel se posiciona de forma contrária, por entender que a legislação vigente oferece um ambiente jurídico justo e igualitário para todos.

Há quatro anos, a lei de regulamentação (PL 24/2014) foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador pelo então vereador, Léo Prates, e sancionada pelo prefeito ACM Neto, fruto de dois anos de debates entre diversos segmentos contemplados, direta ou indiretamente, pela proposta legislativa, analisando cuidadosamente as vantagens e desvantagens para todos. Os esforços incluíram a realização de estudos e acompanhamento do processo de regulamentação em outros estados do Brasil, como forma de estabelecer uma legislação justa e criar um ambiente saudável e sustentável para todo o setor, e depois de apresentada, estabeleceu um marco na região Nordeste, e modelo para todo o país.

No momento atual em que o país se recupera de uma recessão econômica sem precedentes, é importante reforçar ações que tornem o empreendedorismo viável, por isso, a Abrasel encontra-se empenhada em participar do diálogo e contribuir para uma política de incentivo e desburocratização bilateral, que siga equilibrando o desenvolvimento da alimentação fora do lar e fortalecendo a atuação do setor em Salvador.

Entendemos que avanços são necessários, mas esperamos que as conquistas já alcançadas não sejam ameaçadas, e que a iniciativa de construir um ambiente de negócios próspero para o setor, seja efetivada para todos os ramos que integram este importante segmento econômico da capital baiana.

Sobre a Abrasel

Representante de um setor que hoje congrega cerca de um milhão de empresas e que gera seis milhões de empregos diretos em todo o país, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), desde a sua criação em 1986, busca contribuir de forma efetiva para importantes avanços em prol do desenvolvimento do segmento de alimentação fora do lar no cenário nacional, setor que representa atualmente 2,4% do PIB brasileiro.

ASCOM Abrasel

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